Aviso Prévio

Boa tarde,

antes de mais, os meus parabéns pelo site. É realmente muito útil.

Gostaria, se possível, de saber o que acontece nos casos em que a empresa nada comunica ao trabalhador, relativamente à renovação ou não do contrato a termo certo. Ou seja, atingido o prazo limite do contrato, se não houver qualquer comunicação por parte da empresa, o contrato termina? Ou renova-se automaticamente?Sendo que no contrato não há qualquer referencia a renovações automáticas.

muito obrigado.

Caro Fábio, boa tarde.

Tratando-se de um contrato a termo certo sem renovação automática, o empregador é obrigado a comunicar por escrito a caducidade do contrato. Ou seja, deve enviar/entregar uma carta (escrita) ao trabalhador em que diz que o contrato termina/caduca no prazo definido, sem que haja lugar a qualquer renovação. Se isto não acontece, o empregador está "em falta" e pode ser alvo de queixa na ACT ou no Tribunal de Trabalho. Se, por exemplo, o trabalhador continua "ao serviço" depois de terminado o prazo do contrato a termo, então poderá estar perante uma situação de conversão em contrato de trabalho sem termo (efetivo).


Obrigada pelo reconhecimento da equipa do sabiasque.pt