Responder: Aviso Prévio

Caro Fábio, boa tarde.

Tratando-se de um contrato a termo certo sem renovação automática, o empregador é obrigado a comunicar por escrito a caducidade do contrato. Ou seja, deve enviar/entregar uma carta (escrita) ao trabalhador em que diz que o contrato termina/caduca no prazo definido, sem que haja lugar a qualquer renovação. Se isto não acontece, o empregador está "em falta" e pode ser alvo de queixa na ACT ou no Tribunal de Trabalho. Se, por exemplo, o trabalhador continua "ao serviço" depois de terminado o prazo do contrato a termo, então poderá estar perante uma situação de conversão em contrato de trabalho sem termo (efetivo).


Obrigada pelo reconhecimento da equipa do sabiasque.pt

Boa tarde,

antes de mais, os meus parabéns pelo site. É realmente muito útil.

Gostaria, se possível, de saber o que acontece nos casos em que a empresa nada comunica ao trabalhador, relativamente à renovação ou não do contrato a termo certo. Ou seja, atingido o prazo limite do contrato, se não houver qualquer comunicação por parte da empresa, o contrato termina? Ou renova-se automaticamente?Sendo que no contrato não há qualquer referencia a renovações automáticas.

muito obrigado.