Responder: Rescisão contrato - de Ana

Cara Ana,

Em termos de denúncia de contrato pelo trabalhador e quanto a direitos do mesmo, sugerimos a leitura do artigo sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html

No entanto, o seu caso não é "linear" uma vez que já houve intervenções que não tiveram resultados (a empresa não lhe pagou...). No nosso entender, os termos de rescisão que parecem aplicar-se ao seu caso passam pela aplicação dos artigos 394 e seguintes do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro que pode consultar em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

A nossa sugestão final é que, antes de "dar o passo" de denunciar o contrato, consulte um advogado para que este possa aconselhá-la e acompanhá-la na melhor forma de o fazer, sendo aconselhável consultá-lo antes da "conciliação" para poder ir prevenida com "armas" iguais às do empregador.

Boa tarde,

Gostava de saber quais os termos correctos para pedir a rescisão de contrato sem termo, qual o tempo a dar à mesma e quais os meus direitos (indemnizações e fundo desemprego), isto porque ja estou a 8 anos numa empresa que me suspendeu o contrato e não me paga vencimentos desde Março inclusivé, já fui ao ACT e ao Tribunal de Trabalho e até agora a empresa ainda não se dignou a pagar-me, tenho marcada uma data para conciliação e gostaria de ter estas informações.
Cumprimentos
ANA