Isto é mentira: "apenas em poderiam inscrever depois de eu ter mais de 6 meses de inscrição no IEFP (prazo que terminaria em Abril).". A não ser que a medida emprego que o abrange esteja sujeita a alguma legislação que estipule um procedimento diferente (a verificar junto do IEFP/Centro de Emprego), mesmo que não haja assinatura de contrato o empregador tem obrigação de inscrever o trabalhador na Seg. Social a partir do 1º dia de trabalho.
Isto é grave: "ainda estou "oficialmente" desempregado.". Mas, no entanto, não corresponde à verdade. Se bem percebemos, desde Abril do corrente ano que recebe "os valores acordados como remuneração (liquidos dos descontos para IRS e Seg Social - valores que ficam retidos na empresa).". Isto significa que a sua situação "oficial" já não é "desempregado", uma vez que já há aqui movimentações com empregador e Seg. Social.
Deixamos-lhe uma informação que poderá considerar útil para a resolução do seu caso: o trabalhador que presta serviço para uma empresa/empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, mas com os descontos mensais para a Seg. Social feitos, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. Para verificar se os seus descontos estão a ser feitos (se tem a carreira contributiva ativa) será preciso consultar a Seg. Social diretamente.
Relativamente a como deve proceder, a decisão é sua. Se quiser "apresentar o caso a outras entidades", as entidades adequadas são a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em
sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
) e o IEFP (dependendo do Centro de Emprego da sua área de residência, contactos a partir de
www.iefp.pt/redecentros
).
Relativamente à sua última pergunta, os processos burocráticos andam à velocidade dos serviços e não à velocidade do cidadão e talvez o empregador não esteja a conseguir obter respostas dos serviços responsáveis com a celeridade que seria desejável para si. Se a empresa lhe diz que "submeteram uma candidatura a uma medida de incentivo ao emprego e ainda não obtiveram aprovação", acredite que estes processos são extremamente complexos e que, possivelmente, a empresa não pode (legalmente) fazer um contrato porque ainda não tem a aprovação da medida emprego aplicável a si.
Quanto à "chantagem"... parece-nos que as suas reclamações possam estar a deixar o empregador desconfortável e o facto de ter "sentido alguma retaliação" possa ser um claro indicador de que estão fartos e querem arranjar uma forma de deixá-lo igualmente "desconfortável". A decisão de cooperar é sua.
