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Responder: Despedimento sem nota de culpa
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Histórico do tópico:
Despedimento sem nota de culpa
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Beatriz Madeira
03 Out. 2018 13:10
O empregador pode comunicar a cessação de contrato de trabalho a qualquer momento, sem precisar de invocar justa causa ("nota de culpa" ou "violação de regras") desde que cumpra os prazos legais em vigor (ver em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
).
O trabalhador tem direito a receber a compensação por despedimento, assim como férias não gozadas e o respetivo subsídio, assim como o proporcional do subsídio de Natal referente aos meses trabalhados (ver informação em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...balho-sem-termo.html
).
Se não recebeu aquilo a que tinha direito, então terá fortes possibilidades de ganhar.
Jasondante
02 Out. 2018 20:25
Assinei um contrato de trabalho por cinco anos com o empregador e de seguida fui destituído sem o empregador apresentar nota de culpa. Nunca recebi qualquer documento por escrito alegando qualquer violação de regras.
Trabalhei somente seis meses.
Recebi somente uma carta de destituição do empregador.