Cara Liliana Maurícia, boa tarde.
Pela legislação portuguesa, um trabalhador pode pedir baixa médica até 15 dias por ano para assistência a filho menor, beneficiando de apoio social da Seg. Social ( ver em
seg-social.pt/subsidio-para-assistencia-a-filho
). Tratando-se, por exemplo, de uma situação de hospitalização, que ultrapasse os 15 dias, o mesmo trabalhador pode estar de baixa para assistência a filho menor enquanto durar essa hospitalização, igualmente com apoio social da Seg. Social.
Tratando-se de uma criança com idade inferior a 6 anos, poderá usufruir de licença para assistência a filho, conforme o artigo 52 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com as devidas alterações, e disponível em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
).
Sugerimos-lhe que vá à Seg. Social antes de remeter a carta para o empregador, a fim de verificar todas as suas opções, nomeadamente no que pode requerer ao empregador que lhe possibilite ter aopio social e quais serão os apoios sociais adequados à sua situação e quais os procedimentos a adotar para não perder direito a nada.
Todas as comunicações (cartas) para o empregador deve ser sempre enviadas por correio registado e com aviso de receção, independentemente de poder anteriormente ter falado com ele e terem chegado a acordo.
Uma carta de pedido de licença para assistência a filho, que deve ser enviada com a antecedência de 30 dias (consecutivos), poderá ser redigida da seguinte forma:
(LOCAL e DATA)
Ex.mos Senhores,
Venho por este meio solicitar a atribuição de licença para assistência a filho menor de 6 anos que vive em comunhão de mesa e habitação comigo, sua mãe.
Pretende-se que esta licença tenha início a (DIA/MÊS/ANO) e que dure, previsivelmente, até (DIA/MÊS/ANO).
Informa-se que o outro progenitor da criança tem actividade profissional e que não se encontra ao mesmo tempo em situação de licença (ou que está impedido ou inibido totalmente de exercer o
poder paternal, conforme o que seja aplicável).
Agradecendo a atenção dispensada, apresento os meus cumprimentos.
(ASSINATURA)
Nome da pessoa
