Estou em mobilidade intercarreiras na carreira de Técnica Superior desde dezembro de 2012. A minha antiga carreira era assistente técnico. Em março reformou-se uma administrativa e o chefe de divisão apresentou-me uma ficha de avaliação para 2017/2018 onde tinha como objectivos fazer trabalho administrativo e inclusive ir ao correio. Disse-lhe que não estava de acordo e ele retorquiu que estava à espera de um parecer para colocar-me como administrativa, depois se viria. Sofri por parte dele e até de um dos dirigentes máximos chantagem no sentido se não aceitasse acabavam com a mobilidade. No serviço há dois assistentes técnicos, sem licenciatura. Uma está no serviço administrativo e o outro, protegido do chefe, além de fazer trabalho de técnico superior por conveniência colocaram-no como se estivesse a exercer funções de vigilante da natureza. Estar como se exercesse funções de vigilante da natureza deve dar-lhe algum beneficio que desconheço mas imagino que diminua a idade da reforma. Este senhor que é amigo do chefe, natural do mesmo concelho, companheiro político, faz o que quer e é claramente protegido.
Ontem recebi uma carta registada onde me era feita audiência prévia porque por despacho da presidente, 28 de abril, a mobilidade tinha cessado desde o dia 1 de maio por não ser de interesse publico. Davam-me 10 dias para responder.
Eu continuo a fazer o que sempre fiz, nunca estive ligada às duas adinistrativas, estava no mesmo gabinete, substituía-as, raramente, quando se ausentavam ao mesmo tempo. Sempre dei entrada a emails que, alguns deles trazem documentos que analiso. Apenas isso. Estando ou não em mobilidade tive sempre relatórios como superação de objectivos, o que nunca aconteceu com as outras administrativas. Ao perguntar porquê o chefe disse que o motivo era eu ter uma licenciatura.
Tenho sofrido assédio moral, claramente, foi-me inclusive imposto que ao sair do serviço, como moro perto dos correios levasse o correio da instituição, o que não aceitei.
Exposto o meu problema quero perguntar? Esclarecendo o contrato que a mobilidade não é para exercer funções temporárias, são permanentes, pode um chefe ou um serviço acabar com a mobilidade se um dia para o outro porque ficou sem uma administrativa? Tendo outro assistente técnico pode beneficia-lo prejudicando quem está em mobilidade na carreira de técnico superior?
Pode, ainda, o chefe obrigar um assistente técnico a ir ao correio sendo esta uma função de assistente operacional que, claro, com os cortes deixou de existir nas instituições públicas? Onde se pode apresentar queixa para que seja feita uma inspeção à instituição pertencendo ela ao ministério do planeamento e infraestruturas? Como posso resolver o meu problema e a quem devo recorrer?
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