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Processos disciplinares

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    Processos disciplinares

    18 Dez. 2013 11:55
    #10159
    Bom dia a todos

    Sou trabalhador por turnos na área do vidro de embalagem, ao abrigo de um Contrato Colectivo de Trabalho específico. Já fui sancionado com vários processos disciplinares, 7 no total (!), e recentemente ocorreu uma situação que me poderá levar a ser sancionado com outro. O que eu quero saber é, caso me possam ajudar, qual o limite de processos disciplinares do qual pode resultar um despedimento por justa causa?
    Eu sei que cada caso é um caso e depende da gravidade dos mesmos e nos processos disciplinares anteriores eu fui o único envolvido, só que desta vez envolveu um outro colega de trabalho, o qual poderei não ter tratado com a devida urbanidade.

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    Re: Processos disciplinares

    10 Jan. 2014 16:55 - 05 Nov. 2023 19:31
    #10303
    Caro dorisad, boa tarde.

    O Código do Trabalho em vigor (que, por norma, é replicado nos contratos coletivos de trabalho com algumas alterações/adequações às empresas/setores de atividade) não define um número máximo de processos disciplinares aplicáveis ao trabalhador que possam vir a converter-se em despedimento "automático" por justa causa. Mas tal pode acontecer, sendo essa uma decisão do empregador.

    Nesta matéria, sugerimos-lhe:

    - leitura do artigo 328 (e seguintes) do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html )

    - leitura dos artigos do contrato coletivo em vigor na empresa
    Ultima edição : 05 Nov. 2023 19:31 por Pedro Ferreira.

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    Re: Processos disciplinares

    18 Mar. 2014 17:54
    #10915
    Boa tarde

    Agradeço a resposta que foi dada à minha questão mas já tinha lido parte do código de trabalho, inclusive ate ao artigo que me foi referido e depois do mesmo, e fiquei na dúvida daí ter-vos consultado. Já passou este tempo todo e nada aconteceu porque provavelmente o colega em questão não se quis chatear e presentemente até nos damos bem. Obrigado

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    Re: Processos disciplinares

    19 Mar. 2014 12:24
    #10917
    Caro dorisad, bom dia.

    Agradecemos as notícias e ficamos satisfeitos que o desfecho tenha sido positivo.

    Estamos ao dispor para o que seja necessário, esperando que, no futuro, consigamos ajudá-lo de forma mais concreta.

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