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Sobreposição de datas na licensa de maternidade

Sobreposição de datas na licensa de maternidadefoi criado por luisamartins

11 Jun. 2014 12:46 #11423
Olá boa tarde,

Estou com um problema com o meu subsidio e já não sei pra onde me virar...
Entrei de licensa de maternidade no dia 21 de março até dia 18 de julho de 2013.
Mas a minha antiga entidade patronal não contou os dias em que estive no hospital, mas sim a partir da minha alta, ou seja colocou a licensa de dia 26 março a 24 de julho.
Acontece que o meu contrato acabou e estou desempregada, e quando fui à SS eles disseram-me que as datas não batiam certo e que o meu antigo empregador tinha de as alterar porque eu estava a ser prejudicada.

Fui à empresa e eles disseram que para eles eu não podia estar a gozar de uma licensa se estava internada e que para eles a data era aquela.
Resumindo, não mudaram a data e eu ando feita barata tonta pois já nâao sei mais o que fazer a não ser colocar um advogado nisto.

Haverá outra alternativa? Aguardo ajuda.

Cumprimentos

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Sobreposição de datas na licensa de maternidade

13 Jun. 2014 10:44 #11436
Cara Luísa Martins, bom dia.

O internamento após o nascimento de um bebé deve contar como licença parental, uma vez que, não havendo qualquer problema de saúde com a mãe ou com o bebé, a maternidade inicia-se no dia em que o bebé nasce e a Seg. Social conta o subsídio a partir desse dia.

Caso tenha havido algum problema, uma vez que houve 5 dias de internamento e que possa ter havido uma baixa por "assistência à família" (no caso de problemas com o bebé) ou baixa por doença )no caso de problemas com a mãe) durante esses 5 dias de internamento, então o empregador terá razão em apenas iniciar a licença parental a partir do dia 26.

Temos dificuldade em ajudá-la diretamente, uma vez que uma resposta depende daquilo que se terá passado. Considerando a informação que nos dá, não tendo havido qualquer problema com o bebé ou com a mãe, o empregador teria, efetivamente, de proceder à alteração, uma vez que não houve qualquer baixa e que a prejudicada é a Luísa.

Podemos sugerir-lhe que procure mais informação, esclarecimentos e apoio junto das duas seguintes entidades:

CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Linha Verde: 808 204 684 de 2ª a 6ª feira das 10h30-12h30 e das 14h30-16h30
Atendimento presencial por marcação pelo nr. 217 803 709
Morada: Rua Viriato 7 - 1º, 2º e 3º andares, 1050-233 Lisboa

CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Av. da República, 32, 1º, 1050-193 Lisboa | Portugal
Tel.: (+351) 217 983 000 | Fax: (+351) 217 983 098
E-mail : cig@cig.gov.pt
Outros contactos em www.cig.gov.pt/contactos/
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