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Sobreposição de datas na licensa de maternidade

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luisamartins Desligado
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    Sobreposição de datas na licensa de maternidade

    11 Jun. 2014 12:46
    #11423
    Olá boa tarde,

    Estou com um problema com o meu subsidio e já não sei pra onde me virar...
    Entrei de licensa de maternidade no dia 21 de março até dia 18 de julho de 2013.
    Mas a minha antiga entidade patronal não contou os dias em que estive no hospital, mas sim a partir da minha alta, ou seja colocou a licensa de dia 26 março a 24 de julho.
    Acontece que o meu contrato acabou e estou desempregada, e quando fui à SS eles disseram-me que as datas não batiam certo e que o meu antigo empregador tinha de as alterar porque eu estava a ser prejudicada.

    Fui à empresa e eles disseram que para eles eu não podia estar a gozar de uma licensa se estava internada e que para eles a data era aquela.
    Resumindo, não mudaram a data e eu ando feita barata tonta pois já nâao sei mais o que fazer a não ser colocar um advogado nisto.

    Haverá outra alternativa? Aguardo ajuda.

    Cumprimentos

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    Re: Sobreposição de datas na licensa de maternidade

    13 Jun. 2014 10:44
    #11436
    Cara Luísa Martins, bom dia.

    O internamento após o nascimento de um bebé deve contar como licença parental, uma vez que, não havendo qualquer problema de saúde com a mãe ou com o bebé, a maternidade inicia-se no dia em que o bebé nasce e a Seg. Social conta o subsídio a partir desse dia.

    Caso tenha havido algum problema, uma vez que houve 5 dias de internamento e que possa ter havido uma baixa por "assistência à família" (no caso de problemas com o bebé) ou baixa por doença )no caso de problemas com a mãe) durante esses 5 dias de internamento, então o empregador terá razão em apenas iniciar a licença parental a partir do dia 26.

    Temos dificuldade em ajudá-la diretamente, uma vez que uma resposta depende daquilo que se terá passado. Considerando a informação que nos dá, não tendo havido qualquer problema com o bebé ou com a mãe, o empregador teria, efetivamente, de proceder à alteração, uma vez que não houve qualquer baixa e que a prejudicada é a Luísa.

    Podemos sugerir-lhe que procure mais informação, esclarecimentos e apoio junto das duas seguintes entidades:

    CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
    Linha Verde: 808 204 684 de 2ª a 6ª feira das 10h30-12h30 e das 14h30-16h30
    Atendimento presencial por marcação pelo nr. 217 803 709
    Morada: Rua Viriato 7 - 1º, 2º e 3º andares, 1050-233 Lisboa

    CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
    Av. da República, 32, 1º, 1050-193 Lisboa | Portugal
    Tel.: (+351) 217 983 000 | Fax: (+351) 217 983 098
    E-mail : cig@cig.gov.pt
    Outros contactos em www.cig.gov.pt/contactos/

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