Responder: Baixa de Seguro em periodo de férias

Caro Pedro Santos, boa tarde.

A resposta é afirmativa. Embora possa haver acordo entre as partes quanto ao período de gozo de férias, o empregador tem "direito de veto" quanto à marcação desse período. Veja o que diz o artigo 244 sabiasque.pt/codigo-trabalho/1333-artigo...-ao-trabalhador.html do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Boa tarde Beatriz Madeira

Antes de mais agradeço o esclarecimento. Em suma, e pelo que percebi fica tudo ao critério da entidade empregadora, verdade?

Caro Pedro Santos, boa tarde.

Por norma, se o trabalhador se encontra incapacitado para o trabalho por motivos de doença, então as férias são adiadas e, também por norma, a serem gozadas logo imediatamente a seguir ao término do período de baixa, ou seja, termina a baixa e entra de férias. Não tem alta a meio das férias, tem baixa até quando for e depois goza as férias a que tem direito. Convém, no entanto, confirmar com o empregador que o vai fazer, porque este poderá querer alterar o seu período de férias (e tem direito de fazê-lo).

Bom dia

Trabalho num grupo grande de distribuiçao que é regido pela APED, devido a um acidente de trabalho encontro-me de baixa pelo seguro pelo menos até dia 11/07/2013 e entro de férias dia 14/07/2013 até dia 31/07/2013, a minha questão é a seguinte, no caso da baixa entrar coincidir com o periodo de férias quando posso gozar as férias?

Se tiver alta no meio das férias como faço? Se tiver alta dia 11/07/2013, inicio as férias no periodo marcado?

Peço desculpa se fui confuso mas as perguntas são muitas e por escrito é complicado!

Grato pela vossa ajuda.

Pedro Santos