Tens dúvidas sobre os teus direitos em situação de baixa médica ou outras faltas? Pergunta aqui!

Incapacidade para o trabalho

P Autor do tópico
pmachado Desligado
Membro Iniciado
  • Avatar de pmachado
    pmachado
    • Mensagens: 1
    • Thanks: 0

    Incapacidade para o trabalho

    19 Abr. 2018 09:50
    #19198
    Boa tarde

    Sou trabalhador da administração local e com atestado do médico da respetiva especialidade encontro-me em Incapacidade temporária para o exercício de funções.

    No entanto, e apesar do médico ter praticamente exigido este período de inatividade, a verdade é que tenho sido completamente bombardeado pela minha entidade patronal, com exigências para que faça o trabalho normal, nem que seja em casa ou fora do horário de expediente, tendo sido inclusive ameaçado de ser responsabilizado se algum trabalho não for feito a tempo e horas.

    É legal isto? É legal que esteja incapacitado para o exercício das minhas funções e não só me exijam como ameacem se não as realizar?

    Como não consigo dizer que não tenho a minha vida transformada num inferno.

    Os médicos dizem que não posso de todo deslocar-me ao local de trabalho nem executar funções para as quais estou considerado temporariamente incapacitado, e por outro lado fico em pânico e terrivelmente ansioso que nem durmo, com medo das represálias da entidade patronal caso não faça o que eles exigem e sobre as ameaças que fazem?

    Agradecia a vosso opinião sobre o assunto.

    Muito obrigado

    Pedro Machado
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8715
    • Thanks: 706

    Re: Incapacidade para o trabalho

    20 Abr. 2018 11:26
    #19200
    A situação não parece ser, de todo, "normal". Se existe um atestado de incapacidade temporária para o exercício de funções, admite-se que haja razões para tal. As "ameaças" e "exigências" do empregador são puníveis, pelo que sugerimos que exponha o caso à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ).

    Publish modules to the "offcanvas" position.