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Acidente de trabalho

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26 Mar. 2015 22:37 #13683 por Carlos Ferreira
Acidente de trabalhofoi criado por Carlos Ferreira
Boa noite.
Gostaria que me informassem se , em caso de acidente de trabalho com ausência prolongada de ano e meio, perdemos ou não o direito ao gozo de férias e ao respectivo subsidio , assim como ao subsidio de Natal.
Grato pela colaboração

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13 Abr. 2015 17:06 - 29 maio 2024 19:24 #13735 por bmadeira@sabiasque.pt
Respondido por bmadeira@sabiasque.pt no tópico Acidente de trabalho
Caro Carlos Ferreira, boa tarde.

Não perde direito às férias nem ao respetivo/proporcional subsídio, mas o gozo das mesmas prescreve no dia 30 Abril do ano seguinte a que elas respeitam. Assim, o empregador deverá pagar-lhe as férias não gozadas e o respetivo/proporcional subsídio. Igualmente, não perde direito ao subsídio de Natal.

Os trabalhadores do regime geral de segurança social devem solicitar à Seg. Social as "Prestações compensatórias" de subsídio de Natal e de subsídio de férias (o empregador paga as férias não gozadas) relativas ao período de baixa, conforme descrito na página www.seg-social.pt/subsidio-de-doenca do site da Seg. Social (último separador horizontal).

Tratando-se de um acidente de trabalho, sugerimos-lhe que contacte a ASF – AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ex-ISP - Instituto de Seguros de Portugal) para obter esclarecimentos quanto aos procedimentos a adotar para que a situação seja devidamente reposta. Contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
Ultima edição : 29 maio 2024 19:24 por Pedro Ferreira.

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15 Abr. 2015 10:26 #13742 por Carlos Ferreira
Respondido por Carlos Ferreira no tópico Acidente de trabalho
Cara Beatriz Madeira,
Grato pela colaboração.
O meu problema surge quando a entidade patronal informa que não tenho direito a férias nem subsidio de férias e Natal porque as mesmas não se venceram por ausência prolongada por acidente de trabalho e respectiva suspensão do contrato de trabalho.
Exemplo:
Em 2013 e 2014 não trabalhei um único dia. Logo , em 2014 não tive direito a gozar férias porque não se venceram, nem respectivo subsidio.
Esta informação está correcta ?
Grato mais uma vez pela colaboração
Melhores cumprimentos

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30 Jun. 2015 14:48 #13923 por bmadeira@sabiasque.pt
Respondido por bmadeira@sabiasque.pt no tópico Acidente de trabalho
Caro Carlos Ferreira, boa tarde.

Acontece, efetivamente, que, quando um trabalhador não "está ao serviço" no 1º dia do ano civil porque se encontra de baixa e não trabalha o ano completo, então não tem direito às férias relativas a esse ano.

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