Responder: Subsidio de turno vs subsidio de horas nocturnas

Caro José Rabiscos, boa tarde.

Não há qualquer retribuição específica para o trabalho por turnos, a menos que o contrato coletivo ou individual ou uma regulamentação específica do empregador prevejam um subsídio de turno. O subsídio de turno é um complemento à remuneração atribuída aos trabalhadores que prestam serviço por turnos rotativos que incluam, pelo menos, um turno (total ou parcial) em período noturno. Assim, se recebem o subsídio de turno, estão dentro dos limites legais.

O trabalhador por turnos que preste serviço em período noturno tem direito à retribuição pelo trabalho noturno, excepto se já tiver um subsídio de turno, o que pode excluir o pagamento da retribuição pelo trabalho noturno. O trabalho noturno deve ser retribuído com um acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho equivalente prestado durante o dia.

Informações retiradas de:
1. sabiasque.pt/subsidio-de-turno.html
2. sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...abalho-nocturno.html

Boa tarde,

Actualmente na empresa na qual forneço serviço estamos a trabalhar em regime de turnos rotativos, compreendidos nos períodos:

07h00-16h00
15h00-00h00
23h00-08h00
(Englobando fins de semana e feriados)

Nos quais os vários elementos que compõem a equipa vão rodando semanalmente, estando fixado uma carga horária de 40 horas semanais.

A nível de remuneração foi-nos indicado que visto nos ser atribuído um subsidio de turno com uma % fixa não temos direito a subsidio nocturno nos dias em que efectuamos horas de trabalho em períodos nocturnos (após 22h até 07h).

Esta situação é válida ou vai contra o código do trabalho? Já li sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...abalho-nocturno.html e sabiasque.pt/subsidio-de-turno.html mas a minha dúvida permanece.

Desde já obrigado.