Gostaria de saber quanto tempo de antecedência tenho de comunicar à minha entidade empregadora caso queira renunciar o meu contrato.
Dados do meu contrato:
- contrato individual de trabalho - sector privado
- contrato a termo certo com duração de 6 meses.
- Está explicito no contrato que é renovável automaticamente por 2 vezes
- inicio - 1 Outubro 2010
Pelo que me informaram à data na empresa, a 1 de Abril de 2012 fiquei efectivo.
Caso apenas tenha de informar 1 mês, a partir de que data tenho de informar 2 meses?
Outra duvida, se ainda estiver dias de ferias para gozar, posso usar esses dias no período de aviso prazo da denúncia do contrato?
Recorro e este forum, porque já comentei com algumas pessoas amigas, e umas dizem que é 1 mês, enquanto que outras dizem que é 2 meses.
Também já pesquisei (na web) o código de trabalho - Artigo 400. Penso que me enquadro no ponto 1 (do mesmo artigo), mas não compreendi o termo "anos de antiguidade"
Obrigado por tudo.