Responder: duvidas.

Cara Iaria, boa tarde.

Quando o trabalhador tem um contrato com termo certo, o empregador pode terminar a relação laboral no final da data do contrato por caducidade(1), cumprindo o devido prazo de aviso prévio(2), mesmo quando o trabalhador está de baixa médica.

(1) ver prazos de aviso prévio a cumprir legalmente em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...de-aviso-previo.html

(2) direitos do trabalhador por caducidade de contrato a termo certo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html

Quanto à questão de ter saído "de baixa medica por doença profissional", é uma questão a ver mais a fundo. O que lhe sugerimos:

- Veja se consegue falar sobre esta questão com um técnico de apoio jurídico de um dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do ACM (mais informações em www.acm.gov.pt/pt/-/cnai-centro-nacional-de-apoio-ao-imigrante ). Explique a situação de ter ficado de baixa por razões de foro profissional, no fundo, confirmar se tem uma doença profissional e qual a responsabilidade do seu ex-empregador (o que a demitiu) para consigo.

- Veja se consegue que a ACT(3) lhe confirma se tem uma doença profissional e qual a responsabilidade do seu ex-empregador (o que a demitiu) para consigo.

(3) ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho

- Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da ACT): ver localidade/morada em www.gov.pt/acesso-aos-servicos-publicos-...nas-lojas-de-cidadao

- Esclarecimentos presenciais nos Centros Locais: ver "Serviços desconcentrados", Efetuar pedido de esclarecimento escrito, Efetuar queixa/denúncia on-line e Procurar contactos/moradas (de acordo com "Assunto", "Distrito" e "Concelho") em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx

Boa noite!
trabalhei 20 meses de contrato de termo em um restaurante
onde sai de baixa medica por doença profissional
e no entanto me mandaram embora da empresa, mesmo estando de baixa.
poderiam me informar quais os meus direitos?
por eu ser estrangeira e nao saber bem das leis daqui de Portugal.
agradeço pela vossa ajuda..