Responder: rescisão contrato de trabalho

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Histórico do tópico: rescisão contrato de trabalho

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
23 Jan. 2014 13:07

Cara Andresa, bom dia.

Relativamente a prazos de aviso prévio, poderá consultar a informação disponível em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

O artigo 114 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) diz que "(...) durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização.".

  • Andresa1619
  • Avatar de Andresa1619
20 Jan. 2014 09:24

Bom dia, estou no meu 1º contrato de 6 meses, mas quero rescindir, mas minha duvida é quanto tempo de aviso terei que dar? Meu contrato foi celebrado dia 09 de dezembro 2013. Obrigada

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