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Responder: Uniao de facto

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Histórico do tópico: Uniao de facto

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
04 Abr. 2016 18:54

Não temos conhecimento de que haja impedimento; talvez seja necessário apresentar a autorização de permanência ou de residência do cidadão estrangeiro no país. Para mais informações, contactar:
- ACM - ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html )
- SEF - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (contactos em www.sef.pt/pt/Pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=52 )

  • Lino Marques
  • Avatar de Lino Marques
08 Mar. 2016 04:07

Bom dia,

Gostava de saber se uma Junta de Freguesia pode passar uma declaracao de Uniao De Facto sendo um dos elementos do casal estrangeiro.

Obrigado

Lino Marques

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