Boa Tarde,
Tenho umas dúvidas no contexto de Formação Profissional e das dificuldades que os alunos têm enfrentado para cumprir o referencial de formação o os objectivos finais do curso. Os formandos de uma turma assinaram uma carta aberta a todos os orgãos responsáveis por aquele centro. Ora, em resposta às denúncias constantes da carta aberta, o director da escola informou a turma que iria instaurar um "inquério interno" para apurar a veracidade das denúncias.
Passado poucos dias os alunos foram solicitados a prestar declarações a um advogado, sem que os alunos tenham sido notificados, interrompendo assim o normal funcionamento das aulas.
A partir daí tem havido um decorrer de situações desagradáveis em que os alunos estão a ser pressionados a prestar declarações e assinar documentos, sem estarem devidamente esclarecidos sobre as situações, apesar de terem já solicitado informação jurídica ao mesmo advogado.
Foi entregue uma carta aos alunos que dizia "processo de averiguações" e não inquérito interno, como tinham falado anteriormente.
Posto isto, venho solicitar se me podiam informar qual é a legislação sobre: inquérito internos e processos de averiguações em contexto de escola de formação profissional no que diz respeito aos alunos, assim quais os procedimentos para cada um deles.
Também gostaria de saber se uma carta aberta deve respeitar alguns trâmites legais e quais. Grata pela V/ atenção
