Cara icosta, bom dia.
Tem sempre direito a solicitar a reposição de um pagamento que lhe é devido.
É preciso, antes de qualquer ação, que verifique se, efetivamente, o formulário da baixa referente ao risco clínico na gravidez foi assim descrito. Ou seja, confirme o que está escrito no "papel da baixa", para não incorrer em "erro" originado por uma "falha" do médico que passou a baixa.
Confirmada esta questão, sugerimos-lhe que escreva uma carta (registada e com aviso de receção) para a Seg. Social, explicando a situação, com indicação de datas de baixa, valores recebidos, percentagem a que correspondem, anexando uma fotocópia do respetivo formulário de baixa (pode assinalar a tinta fluorescente a indicação de "risco clínico na gravidez"), assim como dos valores pagos e o período em que estes foram pagos. No final da exposição solicite o pagamento dos valores em dívida, se possível, com indicação do montante em causa.
Sugerimos que, para fazer isto com "rigor" utilize os valores que a Seg. Social tem indicados na sua "Carreira Contributiva", de forma a que estejam a fazer as contas sobre os mesmos valores. Pode até mesmo, o que a ajudará muito a "ter razão", anexar uma impressão da sua "Carreira Contributiva" do site da Seg. Social para efeitos de cálculo de remuneração de referência e percentual pago (65%) em vez dos 100% devidos. Assim, (eles) não têm como refutar a sua razão, uma vez que está a utilizar os argumentos deles.
