Responder: Comunicação à Segurança Social

Cara Inês Oliveira, boa tarde.

É, como diz, uma obrigação do empregador o cancelamento do registo dos seus trabalhadores na Seg. Social quando há um despedimento/demissão. Se não o fizer seria como se o trabalhador continuasse ao serviço da empresa e, passados 90 dias, seria como se estivesse efetivo na empresa.

Quando um empregado se despede através de carta registada com aviso prévio de 2 meses, o patrão é obrigado a comunicar à Segurança Social, e se não o fizer, quais são as consequências disso e os direitos do trabalhador?