Responder: Duvida sobre direitos na denuncia de contrato de trabalho

Caro sebas, boa tarde.

Quanto ao primeiro exemplo, se denunciar o contrato até 31 Dezembro, receberá as férias de 2012 (se ainda não as gozou/recebeu) e um máximo de 20 dias de férias de 2013.

Quanto ao segundo exemplo, se denunciar o contrato já em 2014, receberá as férias de 2012 (se ainda não as gozou/recebeu), os 22 dias de férias de 2013 que vencem a 1 Janeiro 2014 e o proporcional relativo aos dias que ainda trabalhar em 2014.

Obrigado pelo esclarecimento, acho que já percebi, mas para clarificar deixo dois exemplos .

1)
Inicio de contrato a 1 de Dezembro de 2012
Termino de Contrato a 31 de Dezembro de 2013

Nesta caso apenas existe direito às férias "ganhas" de 2012, certo?

2)
Inicio de contrato a 1 de Dezembro de 2012
Termino de Contrato a 2 de Janeiro de 2014

Neste caso porque o ano de contratação não é o ano anterior ao da cessação em 1 de Janeiro de 2014, já se venceu o direito a férias e nesse caso tem direito a receber 22 dias de férias + subsidio de férias (referentes a ter trabalhado 2013 completo)

É isto?

Sempre fez alguma confusão, e andava com amigos a tentar clarificar a situação...

Caro sebas, boa tarde.

Se denunciar a 31 Dezembro 2013:
1. Caso não tenha gozado as férias correspondentes ao ano de trabalho (2013) - 20 dias - terá direito a gozá-las e a receber o respetivo/proporcional subsídio.
2. Se já gozou uma parte dos 20 dias a que tem direito ficam por receber o restante número de dias de férias e o respetivo/proporcional subsídio.
3. Se já gozou a totalidade dos dias de férias a que tinha direito em 2013 - 20 dias - e recebeu o respetivo/proporcional subsídio, então não receberá mais nada.

Se denunciar a 31 Janeiro 2014 "ganha" mais 2 dias de férias e o respetivo/proporcional subsídio. Ou seja, a 1 Janeiro 2014 "ganha" 22 dias de férias, mas sendo que se despede no final do 1º mês completo de trabalho, e que isso acontece no ano seguinte ao da contratação, sendo 2014 o ano de rescisão contratual, apenas poderá contar 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho e proporcional em caso de mês incompleto.

Em matéria de contabilização de dias de férias ver artigo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Boa noite, tenho uma duvida referente aos direitos do trabalhador na denúncia de contrato de trabalho.

Um trabalhador que tenha iniciado actividade a 1 de Janeiro de 2013 (contrato sem termo), se pretender a denúncia do seu contrato em 31 de Dezembro de 2013, tem direito a receber algum valor referente a férias e subsidio de férias de 2014?

E se efectuar a denuncia a 31 de Janeiro de 2014?

Obrigado