Responder: atraso nos vencimentos em mais de 15 dias - Pedro Félix

Caro Pedro Félix, bom dia.

Segundo informação obtida junto da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, qualquer informação relacionada com a denúncia de contrato de trabalho feita por correio eletrónico é válida legalmente (ver informação no artigo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html ).

Sugerimos-lhe, no entanto, que envie uma carta escrita por correio registado e com aviso de receção, da qual guarda uma fotocópia após assinada/datada, assim como os comprovativos de envio e receção da mesma.

Modelos de carta de denúncia de contrato pelo trabalhador e informação sobre prazo de aviso prévio a partir dos links no topo do mesmo artigo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Boa noite! Estou atualmente a trabalhar na Arábia Saudita por uma empresa portuguesa, e de há 2 meses para cá que eles têm se atrasado nos vencimentos em mais de 15 dias. O que eu gostaria de saber é, se enviando uma carta de rescisão de contrato por email a mesma se torna valida em termos de legais? Obrigado pelo seu tempo disponibilizado.