Aditamento a contrato de trabalho

Bom dia,

Precisava de uma ajuda caso alguém saiba.

Faço parte da direção de uma associação de pais de uma escola, onde trabalhavam 4 funcionários. um deles que estava como coordenador do atl, despediu-se. Como as finanças não estão famosas para ninguém não houve hipótese de colocar outra pessoa para substitui-lo, tendo ficado com esse cargo uma das outras colegas, que achávamos com capacidade para tal. Essa funcionária tinha o cargo de vigilante de crianças, como passou para outro cargo, inclusive com aumento de vencimento, será obrigatório fazer um adimento ao contrato de trabalho dela?
E no caso, dessa mesma funcionária, afinal não ter capacidade para aquele lugar o que se poderá fazer?

Agradeço o favor de ajuda, para este caso, se possível.

Cumpts

Cara Célia Rosa, bom dia.

Sempre que há alterações ao contrato inicial de um trabalhador deve ser feito um aditamento que contenha essas alterações e que é assinado por ambas as partes, de forma a que haja reconhecimento formal do facto pelas partes interessadas.

Não havendo formalização das alterações ainda há como voltar atrás... basta "desfazer" o que foi feito, mas não é a forma "correta" de proceder.

Do ponto de vista processual/legal, deveria ter havido uma proposta do empregador que era, ou não, aceite pelo trabalhador e que se passava a escrito (aditamento) antes de haver transferência de funções e aumento salarial. Este aditamento poderia conter um "período experimental" para a nova função, sendo a passagem a "efetiva" na função dependente de "aprovação" da Direção, por exemplo. Assim, haveria tempo para testar a trabalhadora nas novas funções e não haveria qualquer tipo de incumprimento legal se o trabalhadora voltasse às suas funções "normais" (anteriores) após o período experimental aceite.