Responder: Rescisão de contrato a termo certo - Francisco Soares

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Histórico do tópico: Rescisão de contrato a termo certo - Francisco Soares

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
25 Mar. 2013 17:45

Caro Francisco Soares, boa tarde.

Quanto à primeira questão, tratando-se de uma denúncia de contrato pelo trabalhador com aviso prévio, poderá verificar os seus direitos no artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html

Relativamente à segunda questão, à partida, não havendo qualquer documento escrito que suporte o acordo de alteração salarial, prevalece o valor que está definido em contrato inicial. No entanto, não é uma situação linear, uma vez que o empregador pode argumentar que o trabalhador aceitou tacitamente a alteração, uma vez que (admitimos) os recibos de remuneração refletem o valor mais baixo a partir de determinada altura e com continuidade.

Sugerimos-lhe que consulte um advogado que o possa esclarecer nesta matéria, sendo importante o conhecimento integral dos factos, pelo que, caso decida que vai consultar um advogado, leve o seu contrato e os recibos e qualquer outra documentação que lhe possa ter sido entregue pelo empregador.

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
25 Mar. 2013 17:39

Boa Tarde ,

A minha questao e a seguinte , trabalho numa empresa a 1 ano e 6 meses e apresentei a minha carta de demissao , dando 1 mes a entidade patornal quais sao os meus direios ?

A outra questao e que o meu contrato inicial era de 750 € base brutos , tendo esse mesmo contracto sido modificado para os € 500 base brutos mas sem eu nunca ter assinado o novo contrato... as contas finais teem base em que contrato no 1 ou no 2?

Muito obrigado pela atencao ,
Cumprimentos
F.soares.

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