Boa tarde,
No meu contrato de trabalho constam os seguintes pontos da clausula de (Dever de não concorrência e confidencialidade), que abaixo cito;
1. Durante a execução do presente contrato de trabalho, e após cessação do mesmo ainda durante um período de 6 meses, a segunda Outorgante obriga-se a não exercer, por conta própria ou alheia, directa ou indirectamente, qualquer actividade que possa concorrer ou conflituar com a desenvolvida pela primeira Outorgante ou prestar qualquer serviço ou actividade a qualquer título, oneroso ou gratuito, para entidade particular ou colectiva que desenvolva actividade na mesma área ou semelhante.
2. A Segunda Outorgante fica vinculada, durante a vigência do presente contrato e após a cessação do mesmo, ao dever de guardar sigilo, e a manter absoluta confidencialidade sobre os factos da vida da empresa, ou dos seus titulares, informações relativas a clientes, a colaboradores, a trabalhadores, de que tenha conhecimento no exercício das suas funções ou por causa delas.
3. Em caso de incumprimento a Segunda Outorgante ficará obrigada ao pagamento de indemnização pelo valor correspondente aos danos causados e na eventualidade de se verificar durante a vigência do contrato, tal procedimento constituirá motivo de justa causa de despedimento.
Solicito ajuda, uma vez que considero que a forma como está redigido principalmente o Ponto 1 desta clausula não seja de todo legal, pois considero o mesmo extremamente abusivo e restritivo dos meus direitos laborais. A minha questão é se não será mesmo nula da forma como se encontra redigida.
Confesso ainda que estava a pensar em mudar de empregador ou trabalhar por conta própria, no entanto face ao acima estipulado não me parece que o poderei fazer, o que acho na verdade ridículo - onde vou eu laborar dentro da minha área de formação (a mesma da actividade da empresa) se esta é semelhante à actividade da empresa?
Agradeço a vossa apreciação e ajuda quanto a verdadeira legalidade e interpretação.
Obrigada.
Cumprimentos
RSA
