Responder: Renovação de contrato

Caro zedomuro, boa tarde.

O seu contrato termina/caduca no prazo estipulado. A renovação será feita "por acordo escrito entre as Partes, o qual constituirá um Aditamento (...)", como diz no contrato.

A não ser que haja uma proposta (escrita) no sentido de renovação do mesmo, o empregador deve fazer caducar o contrato (por escrito, obrigatoriamente).

Eles têm de falar consigo, seja para lhe proporem a renovação (por escrito, que fica em adenda ao presente contrato), seja para lhe comunicarem a caducidade/término do presente contrato (por correio registado e com aviso de receção até 15 dias consecutivos antes do prazo do contrato terminar).

Sendo sua vontade não renovar, pode enviar uma carta escrita por correio registado e com aviso de receção até 15 dias consecutivos antes do prazo do contrato terminar, comunicando a sua vontade de não renovação do contrato em causa.

Se recusar a renovação que lhe proponham ou comunicar a sua vontade de não renovação, o que é seu direito, fica em situação de desemprego voluntário, não tendo direito a requerer o subsídio de desemprego.

Em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html encontra modelos de carta de denúncia de contrato pelo trabalhador.

Boa noite. Tenho uma duvida que gostaria que me esclarecessem se fosse possivel.

Eu sou trabalhador por conta de outrem com um contrato de 6 meses que acaba no dia 31 de Março. Eu nao estava interessado em renovar, mas não sei se o contrato é automaticamente renovavel.

Nele, diz o seguinte:

"...de Março de 2013, sem prejuízo da sua aplicação até ao integral cumprimento de todas as obrigações e garantias dele emergentes.
O presente Contrato caduca no termo do prazo, sem prejuízo da sua renovação por acordo escrito entre as Partes, o qual constituirá um Aditamento ao presente Contrato."

Ora, eu não sei se para renovar eles tem de falar comigo ou se ele e automaticamente renovavel e se assim for, o que terei de fazer para nao renovar.

Obrigado desde já pela a ajuda