Responder: Despedimento sem contrato

Nota: Está a publicar a mensagem como 'Convidado', não poderá editar a mensagem ou apagar
Por favor, Iniciar sessão ou Registar para saltar este passo.

reCaptcha

X

Histórico do tópico: Despedimento sem contrato

Max. mostrar os últimas 6 mensagens - (Última mensagem primeiro)

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
10 Fev. 2013 17:27

Caro danielmandim, boa tarde.

O caso que nos apresenta pode ser considerado como despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo, uma vez que a não existência de contrato escrito entre empregador e trabalhador, e depois de passados 90 dias de período experimental (atribuído à generalidade dos trabalhadores), pode considerar-se que o trabalhador tem um vínculo laboral efetivo, equivalente ao de uma contratação sem termo. Ver os direitos do trabalhador em caso de despedimento com contrato de trabalho sem termo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html

Para ir "um bocadinho mais longe", se não recebeu notificação escrita do seu despedimento, ou não foram feitos os descontos para a Seg. Social, por exemplo, poderá ter sido um despedimento ilícito, ou toda uma situação ilícita, sendo que pode fazer queixa no Tribunal de Trabalho da sua área de residência, cujos contactos e morada poderá encontrar em justica.gov.pt/Servicos/Pedir-mediacao-laboral

  • danielmandim
  • Avatar de danielmandim
08 Fev. 2013 17:58

Boa tarde,

estava a trabalhar há 5 meses sem contrato, como empregado de balcão. Recebi hoje a noticia de que fui despedido. Gostaria de saber quais são os meus direitos.

Publish modules to the "offcanvas" position.