Responder: Rescisão de Contrato Extraordinário

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Histórico do tópico: Rescisão de Contrato Extraordinário

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
09 Jan. 2013 17:57

Cara Margarida Pinto, boa tarde.

Aplica-se aos dias de trabalho.

  • MargaridaPinto
  • Avatar de MargaridaPinto
09 Jan. 2013 17:47

Agradeço desde já a pronta resposta. No meu caso, trabalho só ao fim-de-semana, a lei dos 10 dias para ser considerado abandono de trabalho aplica-se só aos dias de trabalho ou aos úteis?

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
09 Jan. 2013 15:43

Cara Margarida Pinto, boa tarde.

Para "fazer as coisas direitinhas", deve denunciar o seu contrato no prazo de aviso prévio (dias que tem de "dar à casa") e cumprindo o contrato até à data em que termina o prazo de aviso prévio (não "deixar de ir" porque pode ser acusada de abandono de trabalho, o que é grave). Deve fazê-lo por escrito, em carta registada e com aviso de receção. As condições e prazos de denúncia do contrato, bem como os seus direitos, estão descritos em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html

  • MargaridaPinto
  • Avatar de MargaridaPinto
08 Jan. 2013 22:45

Boa noite,
após três contratos a termo com duração de seis meses, a empresa que me emprega deu-me a assinar um aditamento do meu contrato onde consta que este pode ser renovado mais três vezes por períodos exactamente iguais aos contratos anteriores. O primeiro período acaba no final deste mês, não estando eu interessada em renovar mais um contrato.
Assim sendo, gostaria que me ajudassem pois não sei que tenho de fazer para que isso não aconteça. Sei que tenho de pôr por escrito a minha intenção de não renovar o contrato mas queria saber com quantos dias de pré-aviso e quais são os meus direitos.
Gostaria também de saber o que pode acontecer se depois de entregar a dita carta, eu não comparecer mais no meu local de trabalho.
Obrigada!

Obs: Trabalho para a maior cadeia de supermercados do país.

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