Responder: Aviso prévio - contrato a termo

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Histórico do tópico: Aviso prévio - contrato a termo

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  • Mrs.Aitch
  • Avatar de Mrs.Aitch
12 Out. 2012 23:18

Obrigada! Ela diz que não recebeu nada por escrito, ele apenas falou no dia 11 para ela não ir mais na segunda feira...

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
12 Out. 2012 12:02

Cara Mrs. Aitch, bom dia.

Obrigada pelo reconhecimento do trabalho da equipa do sabiasque.

A denúncia de um contrato tem, obrigatoriamente, que ser feita por escrito e dentro dos prazos indicados no artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html

Para além das outras coisas a que tem direito, o trabalhador cujo contrato a termo certo caduca, deve solicitar ao empregador o formulário 5044 da Seg. Social (relativo à situação de desemprego) para requerer o apoio social no desemprego, bem como tem direito a que o empregador lhe pague os dias de aviso prévio que não cumpriu.

No caso que apresenta, o contrato termina a 14/10/2012, então o empregador deveria ter avisado, no máximo, até dia 29 Setembro. Se apenas avisou a 11 Outubro, deverá pagar 12 dias de falta de aviso prévio, como se fossem de trabalho.

  • Mrs.Aitch
  • Avatar de Mrs.Aitch
11 Out. 2012 23:46

Boa noite,

Gostei muito do site pois tive a resposta respondida bastante rápida. Minha prima está numa situação complicada e não sabe o que fazer.
Ele tem um contrato com uma loja a Termo Certo de 6 meses renovado automaticamente caso nenhuma das partes o denuncie. A data que o contrato acaba é dia 14 de outubro de 2012 (domingo). Porém hoje (11/10/2012) o patrão comunicou-lhe que não renovará... mas no contrato tem um prazo para este aviso ser feito e não foi cumprido pelo patrão, ele diz apenas que não renovará e que segunda-feira ela não precisa ir mais... Como proceder? Ela tem alguns direitos pelo fato do aviso prévio não ter sido cumprido?

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