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Responder: Assinar contrato de trabalho

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Histórico do tópico: Assinar contrato de trabalho

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  • leão
  • Avatar de leão
12 Set. 2010 08:58

Muito obrigada pela explicação, já me entregaram a renovação do contrato para eu assinar só que, a data do mesmo é a do termo da do anterior e já passou cerca de 2 meses. Não sei se isto se pode fazer legalmente mas, também não me parece muito importante...
Cumprimentos

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
07 Set. 2010 15:01

O término do contrato a termo pode acontecer por caducidade do mesmo ou por comunicação escrita do empregador. Se tal não aconteceu, e continua a trabalhar, a sua contratação converte-se em "sem termo", ou seja, passa a efectivo. Sugerimos a leitura do artigo 147 do Código do Trabalho. Isto aplica-se caso não esteja em vigor um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de actuação diferentes.

A leitura da informação constante nesta mensagem não invalida a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor. Disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .

  • leão
  • Avatar de leão
20 Ago. 2010 10:41

Olá bom dia
Gostaria de saber se existe algum período de tempo legal para assinar contrato de trabalho, o meu terminou à cerca de um mês e ainda não me foi dado um novo para assinar no entanto continuo a trabalhar.
Muito obrigado

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