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Responder: Exemplo carta de caducidade de contrato a termo certo - Ana
Histórico do tópico: Exemplo carta de caducidade de contrato a termo certo - Ana
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- Beatriz Madeira
Cara Ana, bom dia.
Encontra a informação relativa aos direitos do trabalhador que denuncia o seu contrato a termo certo em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html
Se não teve qualquer formação, tem direito a receber o valor equivalente/proporcional a 35h de formação anual.
- Beatriz Madeira
Muito obrigada pela pronta resposta.
Será que me podem elucidar acerca dos meus direitos, no contexto da minha situação (contrato a termo certo -3º contrato de 6 meses, não renovação, por decisão prórpria).
Por exemplo, tenho direito a receber uma compensação por nunca ter tido formações durante todo o tempo em que trabalhei nesta empresa? Tenho ainda direito a receber o subsídio de férias proporcional aos meses de trabalho deste ano, para além das férias não gozadas e respectivo subsídio?
Muito Obrigada!
- Beatriz Madeira
Cara Ana, bom dia.
Aqui vai um exemplo de carta de denúncia de contrato a termo certo:
Local e data
Assunto: Denúncia de contrato de trabalho a termo certo
Ex.mos Senhores,
Eu, (nome completo da pessoa), com o Cartão de Cidadão nr. (número) e NIF (número), residente na (morada completa e código postal), venho por este meio proceder à denúncia do contrato de trabalho a termo certo celebrado a (data) com a (designação comercial completa da empresa), com sede na (morada completa e código postal) e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de (local) com o nr. (número) e o NIPC (número). Mais informo que, no cumprimento do devido prazo de (número) dias de aviso prévio, pretendo que os efeitos deste contrato cessem a partir de (data).
Sem outro assunto de momento, agradeço a atenção dispensada e apresento os meus cumprimentos,
(Assinatura)
- Beatriz Madeira
Bom dia, gostaria que me dessem um exemplo de carta de caducidade de contrato de trabalho a termo certo.
O meu contrato a termo certo (3º contrato de 6 meses) irá terminar no final deste mês e já avisei a entidade patronal da minha decisão. Tenho, no entanto de apresentar uma carta a comunicá-la (a de cecessão deste mesmo contrato). Podem fornecer-me algum exemplo?