Responder: Contrato a expirar - Carlos Peixoto

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Histórico do tópico: Contrato a expirar - Carlos Peixoto

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
31 Jul. 2012 11:06

Caro Carlos Peixoto, bom dia.

Para exercer o seu direito de denunciar o contrato dentro dos pressupostos legais, sem que venha a ter problemas, terá que cumprir os 15 dias de aviso prévio.

Veja o que diz o artigo "Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio" em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html

  • Carlos Peixoto
  • Avatar de Carlos Peixoto
28 Jul. 2012 00:51

Boa noite.
O meu contrato termina a 31 de Agosto (contrato de 6 meses). Gostaria de sair deste emprego o quanto antes. De que forma o posso fazer sem vir a ter grandes encargos? Ou seja, sem ter que indemnizar a entidade patronal?

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
26 Jul. 2012 15:40

Caro Carlos Peixoto, boa tarde.

Aqui fica um exemplo de carta de denúncia de contrato.


LOCAL, DATA

Assunto: Denúncia de contrato de trabalho


Ex.mos Senhores,

Eu, (NOME), com o BI/CC nr. (NÚMERO) e NIF nr. (NÚMERO), residente na (MORADA E COD. POSTAL), venho por este meio proceder à denúncia do contrato de trabalho a termo certo celebrado a (DATA) com a (NOME DA EMPRESA), com sede na (MORADA E COD. POSTAL) e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de (LOCAL) com o nr. (NÚMERO) e o NIPC (NÚMERO).

No cumprimento do devido prazo de aviso prévio, pretendo que os efeitos deste contrato cessem a partir de (DATA DE TÉRMINO). Mais informo que, caso seja de vosso acordo, pretendo gozar o período de férias relativo ao tempo de trabalho efetuado ainda dentro do prazo de vigência do contrato. Em caso de não haver acordo nesta matéria, pretendo ser ressarcido relativamente a dias de férias não gozados, assim como quanto ao respetivo subsídio.


Sem outro assunto de momento, agradeço a atenção dispensada e apresento os meus cumprimentos.



assina por cima do nome
(NOME)

  • Carlos Peixoto
  • Avatar de Carlos Peixoto
25 Jul. 2012 12:03

Onde posso eu encontrar uma minuta para fazer esta comunicação?

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
25 Jul. 2012 11:30

Caro Carlos Peixoto, bom dia.

Deve denunciar o contrato pela comunicação da intenção de não renovação do mesmo aquando término do prazo previsto.

  • Carlos Peixoto
  • Avatar de Carlos Peixoto
25 Jul. 2012 08:46

Bom dia. Indique-me se para efeito de nao renovaçao devo efectuar denuncia de contrato ou caducidade de contrato.

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