Contrato a expirar - Carlos Peixoto

Boa tarde.
Tenho contrato de trabalho de 6 meses que termina a 31 de agosto de 2012. Nao tenho intensao de o renovar. Sei que tenho direito a gozar 12 dias de férias, contando do dia 31 de agosto para trás. A minha pergunta é se pode a entidade patronal negar-se a dar-me esses dias de férias e ter de trabalhar até ao dia 31 de agosto, dia em que acaba o contrato.
Melhores cumprimentos
Carlos Peixoto

Caro Carlos Peixoto, boa tarde.

O empregador pode optar por tê-lo ao serviço até ao final da vigência do contrato se, em contrapartida, lhe pagar os dias de férias não gozados e o respetivo/proporcional subsídio.

Bom dia. Indique-me se para efeito de nao renovaçao devo efectuar denuncia de contrato ou caducidade de contrato.

Caro Carlos Peixoto, bom dia.

Deve denunciar o contrato pela comunicação da intenção de não renovação do mesmo aquando término do prazo previsto.

Onde posso eu encontrar uma minuta para fazer esta comunicação?

Caro Carlos Peixoto, boa tarde.

Aqui fica um exemplo de carta de denúncia de contrato.


LOCAL, DATA

Assunto: Denúncia de contrato de trabalho


Ex.mos Senhores,

Eu, (NOME), com o BI/CC nr. (NÚMERO) e NIF nr. (NÚMERO), residente na (MORADA E COD. POSTAL), venho por este meio proceder à denúncia do contrato de trabalho a termo certo celebrado a (DATA) com a (NOME DA EMPRESA), com sede na (MORADA E COD. POSTAL) e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de (LOCAL) com o nr. (NÚMERO) e o NIPC (NÚMERO).

No cumprimento do devido prazo de aviso prévio, pretendo que os efeitos deste contrato cessem a partir de (DATA DE TÉRMINO). Mais informo que, caso seja de vosso acordo, pretendo gozar o período de férias relativo ao tempo de trabalho efetuado ainda dentro do prazo de vigência do contrato. Em caso de não haver acordo nesta matéria, pretendo ser ressarcido relativamente a dias de férias não gozados, assim como quanto ao respetivo subsídio.


Sem outro assunto de momento, agradeço a atenção dispensada e apresento os meus cumprimentos.



assina por cima do nome
(NOME)