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Responder: Rescisão de contrato
Histórico do tópico: Rescisão de contrato
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- Beatriz Madeira
Olá, boa tarde.
Poderá encontrar a resposta que precisa em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html
- procuroajuda
Boa tarde.
Gostaria de rescindir o contrato de trabalho, que é por tempo indeterminado. Estou no atual contrato com mais de 6 meses de permanência.
Com tantas alterações que houveram no código de trabalho, fiquei confuso quanto ao tempo de antecedência que deverá ser enviada a carta de despedimento, registada e com aviso de receção.
O contrato de trabalho indica que a denúncia do presente contrato é regulada pelo artigo 400 e seguintes do código do trabalho.
Penso que deverei dar dois meses de antecedência, mas não tenho a certeza.
Os melhores cumprimentos.