Responder: Contrato de trabalho - de Sandra

Cara Sandra,

Poderá demorar algum tempo (anos) até que a situação da empresa fique resolvida e que se liquidem todas as dívidas.

Apenas o empregador pode fazer o pedido de insolvência da empresa, nunca os trabalhadores. E pode acontecer que, uma vez decretada a insolvência, não seja possível pagar as dívidas, incluindo as indemnizações aos trabalhadores.

Se for despedida por extinção de posto de trabalho antes do pedido de insolvência, então deve requerer o subsídio de desemprego e aguardar a decisão judicial relativa à insolvência para saber se vai, ou não, receber a indemnização a que tem direito. Até pode acontecer que o empregador lhe consiga pagar a indemnização.

Apenas se for despedida depois (ou decorrente) do pedido de insolvência é que o gestor da insolvência pede a ativação do fundo de garantia salarial para fazer face aos salários dos trabalhadores despedidos entretanto.

Bom dia e muito obrigado pelas V/s prontas respostas.

Tenho uma dúvida: o que querem dizer que não haverá nunca garantia de pagamento? Quer dizer que o capital social da empresa pode não chegar para para os créditos em´dívida? Quanto tempo poderei esperar, desde a extinção do posto de trabalho até que a entidade patronal peça a insolvência? Poderei eu pedir a insolvência? Quando poderei requerer o fundo de garantia salarial? Poderei fazer algum tipo de arresto às contas dos administradores?

Mais uma vez, muito obrigado

Cara Sandra,

Um trabalhador despedido por extinção de posto de trabalho, ou outros motivos, tem sempre direito à indemnização, mesmo que comece a trabalhar noutra empresa no dia seguinte ao término do contrato.

Para saber ao que tem direito, consulte o artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html

Se for despedida por extinção de posto de trabalho tem direito a requerer as prestações de desemprego nos 90 dias subsequentes à data do despedimento. Para poder fazê-lo deve pedir ao empregador que lhe dê o formulário 5044 da Segurança Social preenchido (atenção que o motivo do despedimento deve estar assinalado corretamente).

No caso do empregador lhe ficar a dever dinheiro, o gestor de insolvência, caso esta venha a ser pedida, deverá encarregar-se dos procedimentos legais para que sejam pagos os valores em dívida. Não poderá haver nunca garantia de pagamento.

O que a aconselhamos a fazer é consultar um advogado, assim, poderá tirar as suas dúvidas mais diretamente e ficar a saber o que pode e como pode fazer para vir a receber o dinheiro.

Bom dia
Caso seja despedida por extinção de posto de trabalho porque o empregador está em situação económica difícl e não me pagar tudo o que me deve, posso ir pedir os créditos , mais tarde, aquando da insolvência da empresa?
Se arranjar emprego 15-20 dias após o despedimento, não perco direitos de indemnização?

Trabalho numa empresa há 13 anos e para a semana vou receber a carta de despedimento por rescisão do posto de trabalho.
Gostaria de saber quais os meus direitos e o que tenho a receber?
Caso arranje outro emprego, por exemplo, daqui a 1-20 dias se perco direitos ou tenho direito à indemnização?
Atenciosamente