Em princípio, um trabalhador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho a qualquer momento, independentemente da sua situação de saúde. Isso significa que sim, poderá entregar a carta de demissão mesmo estando de baixa médica.
No entanto, é importante considerar que a baixa médica pode influenciar a data de efetividade da rescisão contratual, ou seja, por norma a rescisão só se torna efetiva após a alta médica, a menos que haja um acordo entre as partes para uma data anterior.
Relativamente aos direitos do trabalhador, mesmo estando de baixa médica, continua a ter os seus direitos, incluindo salários e outras verbas compensatórias, sendo que, no entanto, a entrega da carta de demissão pode influenciar o valor da indemnização por despedimento, caso haja lugar a ela.
Deixamos-lhe algumas recomendações:
- Consultar um advogado especializado em direito laboral, antes de tomar qualquer decisão. Este profissional poderá analisar a sua situação e indicar-lhe as melhores opções, considerando as especificidades do seu caso.
- Analisar as consequências da sua decisão, tanto a curto como a longo prazo. Considere os seus direitos, as suas necessidades financeiras e a sua situação de saúde.
- Negociar com o empregador, se possível, as condições da sua saída, incluindo a data de efetividade da rescisão e o valor da indemnização.
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Nota: Esta informação tem caráter meramente informativo e não substitui uma consulta jurídica. Recomenda-se que procure um advogado para obter orientações específicas sobre o seu caso.
