Responder: Alteração de valência

À partida, o empregador não pode alterar nenhuma das condições contratuais negociadas individualmente com o trabalhador, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo entre estas (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html ). No entanto, as IPSS têm contratos coletivos de trabalho que convém consultar (a referência deverá constar no seu contrato individual e a consulta deve ser feita em bte.gep.mtss.gov.pt/ ), não vá este dizer que as direções (ou outros órgãos de gestão/administração) podem alterar as categorias, as funções ou os horários (ou qualquer outra condição de trabalho) dos trabalhadores. Se assim for, o que se passou foi a aplicação da legislação em vigor e não há nada a fazer. Resta-lhe perguntar qual o aumento salarial que vai ter pelo acréscimo de responsabilidades...

Boa tarde.
Sou colaboradora de uma IPSS há 23 anos. Durante 18 anos exerci funções de educadora social numa valência e fui destacada para outra continuando com a mesma categoria profissional, no entanto com funções de maior responsabilidade. Decisão esta tomada pela direção da IPSS, sem me consultar previamente. A minha questão é saber se podem voltar a colocar-me na valência onde iniciei aquando do contrato.Aproveito igualmente para questionar se o meu horário de trabalho pode ser alterado.
Aguardo a vossa resposta.
Com os melhores cumprimentos.