Contrato duvidoso! Quais os meus direitos?

Tiago, com cuidado, faça rapidamente um arquivo de imagens do facebook, dos trabalhos, das instalações (assegure que aparecem pessoas ou a marca/logótipo da entidade), de todos os meios de prova que permitam sustentar a (falsa) existência dessa entidade. Faça mesmo uma captura de ecrã que mostre a página de entrada do facebook da entidade. Registe todos os passos dados (com datas e locais), começando pelo telefonema para a Segurança Social em que confirmou que a entidade não tem NISS. Faça também uma consulta ao registo comercial, talvez por telefone também, ver em www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/contactos ) para verificar se existe algum registo comercial da entidade/empresa. Atenção que muitas vezes as empresas têm um nome comercial registado mas depois usam uma "marca"... que também deveria estar registada (pesquisar em inpi.justica.gov.pt/ ). Se for possível, arquive as mensagens via telefone nalgum sítio seguro. Pergunte a todas as pessoas interessadas se estariam dispostas a fazer um documento conjunto em que denunciam a situação coletiva... atenção aos "espiões" e aos "bufos"!!

A empresa em questão já tem muitos anos de actividade, salvo erro cerca de 30!

Melhor ainda!!! A empresa tem um nome (marca)? Pesquise se a marca está registada no INPI. A empresa tem um nome comercial? Pesquise no serviço de registos e notariado. É importante conseguir provar que a empresa está a atuar ilicitamente antes de querer trabalhar com ela... certo?

Pela pesquisa que fiz, aparecem vários registos em anos diferentes com o nome da mesma, mas confesso que não entendi bem!

A empresa existe a muitos anos e muitos dos que trabalham lá devem estar 100% legais, mas outros também existem que não estão e nem recebem, isso garanto!

Se me apresentarem o contrato agora deve ter a data em que comecei a trabalhar ou a data actual?

Para serem corretos, deveria ter a data em que começou efetivamente a trabalhar... mas isso iria fazer com que tivessem de pagar retroativos de contribuições à Segurança Social, no mínimo, e poderia acarretar outro tipo de problemas mais graves... Ainda assim, dizemos nós, dos males, o menor, se lhe apresentarem um contrato decente agora, com a data de agora, e o registassem na Seg. Social para fazer as suas contribuições, menos mal...