Confirm text replacement with template category text
All the text in the message will be deleted and replaced by text from category template.
Responder: Assinar contrato de trabalho durante a baixa médica
Histórico do tópico: Assinar contrato de trabalho durante a baixa médica
Max. mostrar os últimas 6 mensagens - (Última mensagem primeiro)
- Beatriz Madeira
A alteração que refere - passagem de contrato a termo incerto para contrato sem termo - acontece porque o prazo do contrato a tempo indeterminado chegou ao fim (6 anos no máximo). O facto de haver um novo contrato, desta vez sem termo, pode ser bom, mas também pode ser mau: caso o empregador tenha mesmo feito uma adenda ao contrato anterior, isso faz com que a sua antiguidade ou direitos em caso de despedimento sejam relativos ao tempo de trabalho desde 2012. Se for um NOVO contrato, a iniciar a 1/12/2018, então a sua antiguidade será "anulada" quando passar ao novo contrato e poderão despedi-la com uma indemnização menor.
À partida, o empregador não pode alterar as condições contratuais negociadas individualmente com o trabalhador, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo entre as partes. Ver em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html
Parece-nos, no entanto, que o empregador pretenda mantê-la porque poderia simplesmente comunicar a caducidade do contrato a termo incerto no final do seu prazo (1/12/2018), despedindo-a. Não o tendo feito e assumindo uma a contratação sem termo, pode ser evidente a vontade de mantê-la como trabalhadora.
- ÂNGELA NUNES
Boa noite, estou de baixa médica, há cerca de 4 meses devida a uma cirurgia, a minha entidade patronal fez uma adenda ao contrato passando Este de contrato a termo incerto para contrato sem termo. O contrato inicial é de 1/12/2012 começando o novo contrato a vigorar a partir de 1/12/2018 gostaria de saber que benefícios poderei vir a ter com esta alteração e até que ponto posso ser prejudicada ou nao por assinar contrato não estando neste momento a laborar, e nao tendo ainda previsao de regresso.
Obrigada