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Responder: Subsidio de Natal conta como salário para rescisão?
Histórico do tópico: Subsidio de Natal conta como salário para rescisão?
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- Beatriz Madeira
Estamos em crer que os subsídios de férias e de Natal não podem ser considerados para efeitos de justa causa para rescisão do contrato pelo trabalhador. Deverá, no entanto, confirmar a informação junto da ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
- KuroAisu
Boa noite.
A minha entidade patronal está em divida os meses de Novembro, Dezembro, subsidio de ferias e subsidio de ferias de natal de 2017.
Sei que posso rescindir contrato por justa causa se a entidade patronal não pagar ao fim de 60 dias. mas tem andado assim no limite já alguns meses para segurar as pessoas.
A minha grande dúvida é se o subsidio de natal conta como um salário para ao fim de 60 dias rescindir contrato. Ou seja no meu caso teria de pagar até 15 de Fevereiro de 2018 o subsídio de natal de 2017.
Obrigado antes demais.