Skip to main content
Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

trabalho sem contrato

trabalho sem contratofoi criado por catIna

11 Abr. 2014 13:12 #11102
Boa tarde,

Gostaria que me ajudassem. Sou empregada de balcão há 3 anos e, até hoje, nunca assinei qualquer contrato de trabalho. Além disso nunca me foi pago nem subsidio de refeição, nem de caixa. Gostaria de saber se tenho direito a esses subsídios.
Obrigada

Respondido por Beatriz Madeira no tópico trabalho sem contrato

15 Abr. 2014 18:09 #11123
Cara catlna, boa tarde.

O facto de não ter um contrato assinado coloca-a em situação de trabalhador com vínculo sem termo, ou seja, efetivo.

No setor privado, a atribuição de qualquer subsídio complementar à remuneração, como seja o de refeição ou de caixa, é definido pelo empregador, sendo que este poderá observar (sem obrigatoriedade) os valores de referência do setor público ou, então, os valores indicados em contrato coletivo de trabalho, se a empresa estiver vinculada a um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
Tempo para criar a página: 0.277 segundos