Boa tarde,
Venho por este meio expor um caso para que me possam ajudar:
Uma familiar esteve a trabalhar em um empresa em regime de trabalho em casa, sendo que se apresentava para reuniões e demais tarefas às horas e dias definidos. A empresa em causa funciona em regime de coworking e portanto todos os trabalhadores trabalham fora do escritório.
Quando iniciou funções nunca assinou qualquer contrato de trabalho, tendo-lhe sido prometido a quantia X por mês pelo trabalho desempenhado.
Engravidou entretanto passados 3 meses sensivelmente depois de começar a trabalhar e comunicou o mesmo facto à empresa e pediu sempre que lhe fosse dado um contrato de trabalho, sendo que a empresa não realizou nenhum desconto, não entregavam recibos de ordenado mas todos os meses recebia a quantia na conta em nome da empresa. Inclusivamente tem uma declaração em seu poder referindo que é colaboradora da empresa. Assinada pelo responsável pela empresa.
Entretanto a empresa não cumpriu com o valor acordado de inicio, tendo drasticamente descido, perante várias questões colocadas à empresa a mesma respondeu que não podia pagar mais de momento. A minha familiar continuou a alertar a empresa para a falta de contrato de trabalho e a gravidez veio preocupá-la ainda mais pois caso não estivesse com contrato legal não poderia tirar licença de maternidade, obrigatória por lei.
A empresa sempre se escusou a realizar descontos, pagar horas extraordinárias, subsidio de alimentação, prémios de produtividade, seguro de acidentes de trabalho. Ou seja, ironicamente ela tem uma declaração da empresa em como é colaboradora mas a empresa nunca assumiu formalmente esse facto. Informava os clientes que era a minha familiar a tratar todos os assuntos com ela mas internamente operavam de forma totalmente ilegal em relação à situação laboral dela.
Existem diversos clientes desta empresa que trabalharam com a minha familiar e podem atestar sem qualquer dúvida que ela trabalhava para a empresa e desempenhava um trabalho de full time para a mesma. Nunca teve direito a dias de férias e inclusivamente por 2 vezes teve que trabalhar até às 3 da manhã para terminar um trabalho e nunca foram pagas essas horas.
Quando no final do ano passado a criança nasceu, a minha familiar avisou a empresa e tentou junto à mesma arranjar um consenso para ficar a receber um valor justo visto a empresa não lhe garantir o subsidio a que tinha legalmente direito. Perante ausência de resposta apenas recebeu um email dias depois do comunicado do nascimento dizendo que não iriam necessitar mais dos serviços dela, não podendo pedir o subsidio de desemprego a que tinha direito visto ter lá trabalhado sensivelmente 12 meses.
Para mim isto é chocante e neste momento o processo está a ser avaliado pelo tribunal competente mas existe o receio de este tipo de trabalho ser considerado prestação de serviços mas sendo que havia um trabalho diário, com reuniões marcadas às quais era obrigada a ir, não faz para mim qualquer sentido que isso fosse considerado. Acrescido obviamente à clara subordinação da minha familiar à entidade empregadora.
Na minha óptica ela estava efectiva perante ausência de contrato e pode por isso pedir para ser ressarcida por todos os danos que lhe foram causados, em especial a questão da gravidez.
Agradecia a vossa análise para poderem ajudar a minha familiar a preparar a sua defesa quando for chamada a tribunal. Trata-se a meu ver de uma situação gritante e vergonhosa para os empregadores...
Muito obrigado,
