Responder: Estágio IEFP - Recibo

Caro/a Crisapm, boa tarde.

Digamos que nesta situação "Tanto é ladrão o que rouba como o que fica à porta"... Este tipo de situações "menos claras", em que um trabalhador - normalmente jovem e inexperiente - se vê envolvido numa "tramóia" para benefício da empresa, sendo seu objetivo cumprir, e ver reconhecido, o estágio, levam a situações complexas como a que lhe calha a si neste momento.

É claro que não deve passar um recibo à empresa, pois ela é que decidiu como proceder (erradamente) e "contratá-lo" antes do início formal do período de estágio. Mais... se, porventura, o tempo que esteve a trabalhar, entre Outubro e Dezembro, forem 90 dias seguidos, ou mais, ainda poderá reclamar o reconhecimento da situação de contratação sem termo (efetivo).

É um caso em que lhe recomendamos vivamente que consulte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho e o Centro de Emprego, ou um advogado, pedindo orientações para como proceder mas sem denunciar a empresa.

Boa tarde

Estou a fazer estágio IEFP numa empresa, oficialmente, desde 30 de Dezembro de 2013. Contudo, estou cá desde Outubro 2013, pelo que os meses de Outubro, Novembro e Dezembro foram-me pagos pela empresa, mas sem contrato, sem descontos, sem recibos de vencimento sem nada. Isto com a ideia de acabar o estágio em Outubro 2014 mas para o IEFP continuar até Dezembro 2014 e a empresa conseguir reaver o dinheiro que gastou a pagar-me durante os 3 meses. Isto foi o que a empresa decidiu. Eu queria apenas iniciar o estágio qdo o IEFP aprovasse.

Agora, acontece que desisti do estágio por o plano não estar a ser cumprido. A responsável da entidade quer que lhe passe um recibo no valor de 1950 euros referente aos 3 meses em que estive aqui e me pagou. Bom, penso que quem tem que me passar um recibo de vencimento e fazer os respetivos descontos é ela .. Correto? Pensei no ato isolado único mas penso que não faz qualquer sentido eu ter de fazer isto.. Eles é que fizeram as coisas ilegalmente.

Como devo proceder?