Responder: Rescisões amigavéis na FP - Maria Torres

Cara Maria Torres, boa tarde.

A informação que temos disponível nesta matéria, e que lhe sugerimos que consulte no sentido de obter os esclarecimentos necessários, está em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...tado-julho-2013.html

Boa tarde.
Em relação às rescisões amigáveis, há algumas coisas que ainda não percebi.
O que significa os anos incompletos? O tempo de baixa médica é reduzido aos anos de trabalho neste caso?
Estando de baixa há cerca de 3 meses, é possível a candidatura ao programa?
A legislação diz que o valor a ter em conta no cálculo das indeminizações é o último mês. A que se refere? Ao vencimento base ou ao que de recebi no último mês antes de entrar de baixa, ou ao que a Segurança Social me está a pagar?
E quanto ao fundo de desemprego, tem-se direito , nem que seja a médio ou longo prazo?
Quais os inconvenientes de aderir a este programa do governo?