Responder: Local para refeições obrigatório?

Pela informação de que dispomos, não existe essa obrigatoriedade. O empregador é obrigado, por se tratar de Administração Pública, a pagar subsídio de refeição ou a dispor de cantina/refeitório para os trabalhadores. As pessoas que optam por trazer a refeição de casa devem poder utilizar o mesmo espaço de refeições que os outros trabalhadores, mesmo que não consumam os víveres disponíveis.

Boa tarde.
Trabalho num local da Função Pública com cerca de 40 funcionários.
Temos uma cafetaria que serve comida rapida (sopa,sandes, saladas).
Pretendo saber se é obrigatorio ou não existir um local adequado para os funcionarios que pretendem trazer comida de casa para almoçar poderem comer em condiçoes de segurança e higiene.

Obrigada