Responder: Cessação de contrato por acordo - Marta

Cara Marta, boa tarde.

Qualquer tipo de acordo com o empregador no sentido do despedimento (identificado como tal no formulário que é entregue à Seg. Social) ou a denúncia do contrato por iniciativa do trabalhador leva a uma situação identificada pela Seg. Social como "desemprego voluntário", sendo que o trabalhador nesta situação não tem direito a requerer o subsídio de desemprego.

Artigo de referência: sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html

Boa noite, gostaria de saber se fizer uma cessação de contrato por acordo antes da caducidade do contrato a termo, tenho direito ao fundo de desemprego? Qual o campo de preenchimento do modelo da seg. Social para o fundo de desemprego (15 ou 17)? Obrigada