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Responder: Existe legislação que altere a Lei Nº 7/2009 (C. do Trabalho)?

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Histórico do tópico: Existe legislação que altere a Lei Nº 7/2009 (C. do Trabalho)?

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  • Pedro Ferreira
  • Avatar de Pedro Ferreira
14 Nov. 2012 12:58

O artigo: sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html tem o código do trabalho com as alterações que surgiram desde a sua publicação inicial

  • Ovelheiro
  • Avatar de Ovelheiro
08 Jul. 2010 14:05

Ora viva, dependendo do sector onde trabalha, poderá ou não existir contrato colectivo de trabalho que possa alterar alguns aspectos que constem no código de trabalho.
Abraço

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
07 Jul. 2010 12:17

A resposta é negativa, não houve qualquer alteração à legislação de trabalho aprovada pela Lei Nº 7/2009.

  • Pedro Ferreira
  • Avatar de Pedro Ferreira
04 Jul. 2010 10:50

Pretendia saber se, até à data, existe legislação que altere a Lei Nº 7/2009 (Código do Trabalho). Se sim, poderiam indicar qual?

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