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Responder: COMPENSAÇÃO DEFINIDA EM CONTRATO DE TRABALHO

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Histórico do tópico: COMPENSAÇÃO DEFINIDA EM CONTRATO DE TRABALHO

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
10 Ago. 2019 11:22

Por norma, prevalecem as condições acordadas em contrato de trabalho, quando são mais favoráveis aos trabalhadores. No entanto, caso precise de comprovar o mesmo ao empregador, sugerimos que consulte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ) para ficar com uma opinião oficial.

  • Avatar de
10 Ago. 2019 11:13

Em Janeiro de 2009 assinei um contrato de trabalho sem termo.
Uma das cláusulas fixou a compensação que me será devida em caso de venda da empresa ou cedência da exploração, a qual é superior aos limites agora existentes no CT.
Só aceitei assinar o contrato com essa condição.
Essa cláusula continua válida apesar da legislação posterior?

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