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terminar contrato por mutuo acordo

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claudim Desligado
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    terminar contrato por mutuo acordo

    07 Jan. 2012 19:47
    #3291
    estou numa situaçao um pouco cmplicada pois estou gravida e pretendo terminar o contrato com a empresa em que estou efectiva ha 2 anos! sendo por mutuo acordo e eles passando-me os papeis para o desemprego ate que ponto terei eu direito a este subsidio? que razoes teria de evocar para o despedimento?

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    Re: terminar contrato por mutuo acordo

    09 Jan. 2012 21:32 - 25 Mar. 2024 20:33
    #3300
    Olá, boa noite.

    Se o mútuo acordo for a razão indicada no formulário que o empregador lhe dá aquando término da relação laboral (nr. 5044 da Segurança Social), então fica sem direito a requerer as prestações de desemprego.

    Para que o trabalhador tenha direito a requerer as prestações de desemprego, em caso de despedimento, deve ser assinalada no referido formulário um motivo que incorra por "culpa" do empregador. Caducidade de contrato/não renovação ou extinção de posto de trabalho, por exemplo. O trabalhador tem, sempre, que ficar involuntariamente desempregado.

    Para ficar com uma ideia clara acerca desta matéria sugerimos que consulte o guia do desemprego da Segurança Social que encontra em www.www.seg-social.pt/pt/guias-praticos
    Ultima edição : 25 Mar. 2024 20:33 por Pedro Ferreira.

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