FALTA FOLHAS REMUNERAÇÕES NA SEG SOCIAL - de Dulce Castro

Trabalhei numa empresa que apenas declarou para segª social as remunerações pagas. Como havia salários em atraso rescindi o contrato com justa causa e solicitei subsidio de desemprego. O valor de subsidio é bastante menor do que deveria ser porque faltam as folhas de remunerações dos meses que não foram efectivamente pagos. A empresa foi declarada insolvente. Na segª social informaram que não tinha direito a um subsidio de desemprego de valor superior porque as empresa nao declarou os meses não pagos e não era obrigada a fazê-lo. É mesmo assim? Além de não receber as remunerações a empresas não é obrigada a declarar os meses que não foram pagos? Agradeço esclarecimento.

Quando existem processos de insolvência a decorrer em tribunal, a empresa não é obrigada a declarar as remunerações não pagas. Se isto aconteceu, então a Segurança Social só vai poder fazer contas aos valores que tem registados, sendo que contabiliza as 6 mais altas remunerações dos últimos 8 meses anteriores ao desemprego para fazer a média da prestação de desemprego.